09/07/2020 12:43 Alesp

Alesp aprova suspensão do IPVA de veículos novos durante pandemia e situações emergenciais

Com a suspensão dos atendimentos presenciais do Detran, em virtude da pandemia, os veículos novos não estão sendo emplacados, o que impossibilita o pagamento do IPVA desses automóveis. Para evitar multas nesses casos e outras situações excepcionais que possam surgir, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (7/7), o Projeto de Lei 424/2020, de autoria do governador, que permite a prorrogação ou suspensão dos prazos de pagamento do imposto em situações extraordinárias. A aprovação do projeto se deu em sessão extraordinária da Alesp ocorrida em ambiente virtual presidida pelo deputado Cauê Macris (PSDB), presidente da Alesp, com 80 votos favoráveis e nenhum contrário.

De acordo com o projeto, caberá ao Secretário da Fazenda e Planejamento autorizar a suspensão ou prorrogação dos prazos do imposto. Não se trata de dispensa do pagamento do IPVA, e sim de adequação ao momento de pandemia.

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